A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, na sessão mais recente, a Moção de Repúdio n.º 148/2025, de autoria dos vereadores Diego Costa e Guilherme Nunes, contra a empresa Ubiz Car, por prática considerada abusiva e em desacordo com a legislação municipal.
A medida foi motivada por uma série de reclamações encaminhadas à Câmara por moradores e comerciantes da cidade, que denunciaram a afixação indiscriminada de cartazes publicitários da empresa em diversos pontos de São Roque, como postes, muros e até fachadas residenciais. A ação, segundo os vereadores, desrespeita a Lei Municipal n.º 2.418/1997 e o Decreto n.º 5.555/2001, que regulamentam a veiculação de publicidade em espaços públicos.
“Não somos contrários à instalação de novas empresas no município, mas é essencial que todas respeitem as leis locais. A cidade foi tomada por anúncios irregulares, comprometendo a paisagem urbana e causando poluição visual”, afirmaram os parlamentares.
Ainda segundo os autores da moção, a conduta da empresa representa um desrespeito à organização urbana e à estética da cidade. “Iniciativas que promovam a mobilidade urbana e o empreendedorismo são bem-vindas, mas não podem se sobrepor às normas. Se todas as empresas adotassem esse tipo de prática, São Roque estaria visualmente comprometida”, alertaram.
Os vereadores também informaram que a Ubiz Car já foi autuada em diversos outros municípios por condutas semelhantes, entre eles Caraguatatuba, Pindamonhangaba, Barretos, Ourinhos, Mogi Mirim, Poços de Caldas, Uberaba e Guarapari. Em São Roque, a empresa já acumula sete autuações. A soma das multas aplicadas nessas cidades, conforme os parlamentares, ultraa meio milhão de reais.
A moção aprovada expressa a insatisfação do Legislativo local com o desrespeito à legislação e reforça a necessidade de fiscalização para garantir a preservação do ordenamento urbano e o cumprimento das normas por todas as empresas que atuam no município.
