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PLANO DIRETOR: Trata-se de uma lei que visa o planejamento e organização de uma cidade, ou seja, a distribuição adequada de elementos como ruas, avenidas, áreas para fábricas, locais para comércio, empresas de serviços, zonas residenciais, áreas rurais e espaços de preservação ambiental. Os responsáveis pela criação, participação e aprovação do plano diretor devem ser pessoas comprometidas com o bem-estar da cidade, que tenham uma perspectiva desvinculada de seus próprios interesses e que não cedam às pressões de especuladores que buscam apenas vantagens financeiras, sem considerar o impacto na cidade a longo prazo.
O último plano diretor de São Roque foi estabelecido pela Lei Complementar 39, de 08 de novembro de 2006, e ou pela última alteração em 04 de outubro de 2012, através da Lei Complementar 66. Portanto, é evidente que nosso plano diretor requer revisão. De acordo com dados do IBGE de 2022, nosso município abrange uma área de 306,908 km² e uma população de 79.484 habitantes, o que equivale a uma densidade populacional de 258,98 por km².
Atualmente, São Roque está em processo de renovação do plano diretor, uma medida que tem gerado controvérsias. Essa atualização, em sua essência, amplia a possibilidade de construção de edifícios em altura, reduz as áreas rurais disponíveis para loteamentos, incluindo lotes de até 360 m². Isso, por sua vez, pode resultar na diminuição de espaços naturais, afetando nossa flora e fauna. Independentemente de interesses políticos, é evidente que o plano diretor deve se adaptar à nova realidade populacional, que, se os dados do IBGE estiverem corretos, registrou um aumento de 0,84% em 12 anos, equivalente a um crescimento anual de 0,07% ou cerca de 5589,36 pessoas por ano.
A equipe encarregada de desenvolver o plano diretor, juntamente com os vereadores e a sociedade civil, precisa avaliar cuidadosamente as sugestões de alterações antes de aprovar o plano. É crucial considerar os impactos potenciais dessas mudanças. Por exemplo, caso se permita o loteamento de áreas rurais em lotes de 360 m², é importante calcular quantos imóveis poderiam ser construídos nos próximos anos. Com o aumento da população e da habitação, surge a preocupação com a infraestrutura, como saneamento, asfaltamento, abastecimento de água, eletricidade, serviços médicos e oportunidades de emprego.
Ao considerar as alterações nas áreas do plano diretor, incluindo setores turísticos, industriais e áreas mistas, é importante avaliar se essas mudanças poderiam realmente impulsionar o emprego e a economia local. No entanto, é necessário ponderar se essa receita seria suficiente para atender à demanda da população existente e ao possível influxo de novos moradores devido às permissões de construção resultantes do novo plano diretor.
Eu, Wanderlei, entendo e acho necessário um novo plano diretor para São Roque, mas penso que precisa haver um processo mais amplo de discussão mesmo após as duas audiências públicas, das quais participei presencialmente em uma delas e acompanhei a outra por meio das redes sociais, fica evidente que muitos cidadãos ainda têm dúvidas. Apesar do excelente trabalho dos funcionários públicos na elaboração do plano, algumas questões da população não foram adequadamente respondidas. Existe um receio legítimo de um crescimento excessivo de construções, inclusive em áreas de risco, considerando que a cidade é cercada por montanhas e vales. Além disso, preocupa-se com o aumento desenfreado da população e a falta de infraestrutura para atender às necessidades resultantes, bem como as preocupações ambientais.
A proposta de alteração do Plano Diretor, após os trâmites que se encerraram no domingo, dia 20 de agosto, com a segunda audiência pública, está prestes a ser votada pelos vereadores com caráter de urgência, embora o prazo para aprovação possa se estender até o final do ano. Vereadores como Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda, ambientalistas e outros representantes da sociedade civil, sugerem uma abordagem mais ponderada, na qual também sou a favor. A proposta e a extensão do prazo de aprovação até o final do ano, permitindo que os diversos conselhos municipais e a população em geral tenham mais tempo para examinar as mudanças propostas e compreender seus verdadeiros impactos.
A decisão de estender o período de debates e análises demonstra a preocupação da istração com o bem-estar da cidade e de seus habitantes. Essa abordagem mais ampla reflete a disposição de ouvir todas as vozes da comunidade. Além disso, essa medida reflete responsabilidade e contribui para a preservação da reputação da istração, assegurando que as decisões tomadas hoje estejam alinhadas com o futuro desejado por todos.
Por Wanderlei Divino Antunes
