Nos últimos dias, temos acompanhado uma disputa entre o governo e o Congresso sobre as mudanças no saque-aniversário do FGTS. A proposta do governo quer limitar o o aos recursos, mas enfrenta forte resistência de deputados e senadores. Eles dizem que o governo está tentando mudar direitos já garantidos aos trabalhadores, sem antes conversar com eles. A medida provisória, que precisa ser aprovada para valer, virou motivo de discussão entre o Executivo (governo) e o Legislativo (Congresso). No meio dessa disputa estão os trabalhadores, que ficam inseguros sobre o que pode acontecer.
PAGAMENTO ESPECIAL LIBERADO:
Nesta quinta-feira (6), começou o pagamento especial para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida, autorizada por uma MP recente, permite o saque integral dos valores bloqueados. A expectativa é que R$ 12 bilhões sejam liberados para mais de 12 milhões de pessoas, com pagamentos previstos em duas etapas: a primeira em março e a segunda em junho. Esse pagamento especial surgiu como uma tentativa do governo de reduzir as críticas e negociar uma solução com o Congresso.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
O saque-aniversário, criado em 2019, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano. Porém, quem escolhe essa modalidade não pode sacar o valor total do FGTS em caso de demissão, durante dois anos. Muitas pessoas optaram por essa possibilidade para pagar dívidas, investir ou lidar com emergências financeiras. O governo, no entanto, argumenta que essas retiradas anuais podem prejudicar o fundo, que é usado para financiar programas habitacionais, como o Casa Verde e Amarela. Por isso, a proposta inclui limitar os percentuais de saque ou até mesmo acabar com essa modalidade para novos participantes.
A REAÇÃO DO CONGRESSO:
A proposta do governo não foi bem recebida no Congresso. Deputados como Rogério Marinho (PL-RN), que criou o saque-aniversário, afirmam que a mudança desrespeita direitos adquiridos pelos trabalhadores. Além disso, partidos de diferentes lados estão se unindo para barrar a medida. A principal crítica é que o governo tomou essa decisão sem conversar antes com os parlamentares e os trabalhadores.
O QUE DIZ O GOVERNO:
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que ajustar o saque-aniversário é necessário para evitar que o fundo fique sem dinheiro para financiar programas habitacionais. Segundo ele, o fundo precisa estar saudável para continuar financiando esses programas. Porém, essa justificativa não convenceu nem a oposição nem os sindicatos, que prometem pressionar o Congresso para derrubar a proposta.
O IMPACTO PARA OS TRABALHADORES:
Para os trabalhadores, a possibilidade de mudanças gera preocupação. Muitas pessoas organizaram suas finanças contando com os saques anuais. Especialistas dizem que, se as mudanças forem aprovadas, o governo precisaria oferecer alternativas, como linhas de crédito com juros menores, para não prejudicar quem escolheu o saque-aniversário.
O IME CONTINUA:
O governo agora pensa em flexibilizar a proposta, permitindo que quem já aderiu ao saque-aniversário possa continuar sacando, mas com limites menores. Outra ideia seria criar um período de transição para acabar com essa modalidade aos poucos. Se a medida for rejeitada, tudo continua como está, e o governo terá que buscar outras formas de reforçar o FGTS.
A aprovação dessa proposta vai depender muito da capacidade do governo de negociar com o Congresso. A falta de diálogo no início gerou um desgaste significativo, e parece claro que alguns ajustes serão necessários para conseguir apoio. Se essa articulação política não avançar, a tendência é que a medida provisória seja barrada logo nas comissões. Enquanto isso, milhões de trabalhadores seguem preocupados, sem saber se vão poder continuar contando com os recursos do saque-aniversário.
Wanderlei Divino Antunes é contador, empresário, tecnólogo em gestão pública, pós-graduado em Gestão Pública de Cidades Inteligentes, proprietário do escritório de contabilidade Qualiser e vereador na cidade de São Roque.
